As minorias e seus Direitos - Por Vagner Oliveira

Atualizado: 24 de Abr de 2018

Toda discriminação gratuita é odiosa, ainda que feita em nome do combate à própria discriminação. E é sempre odiosa, pouco importa se aproveita à maioria ou à minoria, o que é irrelevante.

Desde minha formação prometi fazer com que meu trabalho pudesse mudar a vida de algumas pessoas, quando falo em algumas, podem ser um grande número ou poucas, desde que essas representem uma classe: as minorias.




Eu faço parte das minorias (apesar de estar vendo um grande crescimento): sou homossexual, sem legislação que me proteja por isso, e praticamente sem representatividade no governo.

Já nos acostumamos a ouvir que democracia é governo da maioria. Mas é mais que isso. Democracia não é apenas o governo da maioria, e sim da maioria do povo. Isso significa que democracia não é o governo da maioria das elites, nem da maioria das corporações, nem da maioria dos grupos econômicos, nem mesmo da maioria de alguns grupos políticos, que, muitas vezes, são aqueles que efetivamente fazem a lei mas nem sempre defendem os interesses da população.

A democracia legítima não é despótica, pois mesmo a maioria não pode escravizar a minoria. A propósito, cabe lembrar o dito que, com humor, assim define democracia direta: três lobos e uma ovelha votam em quem vai ser o jantar; e democracia representativa: as ovelhas elegem quais serão os lobos que vão escolher quem será o jantar.

A democracia moderna é mais do que apenas uma vontade majoritária. É o governo que se faz de acordo com a vontade da maioria do povo, colhida de maneira direta (plebiscito e eleições) ou de maneira indireta (pelo sistema representativo), mas desde que respeitados os direitos da minoria.

Não seria democrático que nem mesmo a maioria do povo proibisse a existência de religiões e cultos, distinguisse etnias, questões sexuais, culturais ou tendências políticas, ou vedasse comportamentos por nenhum outro fundamento senão a discriminação da maioria contra a minoria. Não fosse assim, estaríamos diante não de uma democracia, e sim diante do despotismo.

Entre os direitos básicos das minorias, está o de poderem existir, o de poderem dissentir e exprimir sua dissensão, o de verem-se representadas nas decisões que interessem a toda a sociedade, o direito de fiscalizarem de maneira efetiva a maioria, e o de, eventualmente, um dia tornarem-se maioria. Enfim, têm o direito de não se verem discriminadas.

Aqui cabe dar conhecimento sobre o porquê das paradas livres, é um momento, um dia ou uma semana que algumas pessoas podem ser quem são, naquele espaço que se sentem à vontade, fazerem sua festa, usar a roupa que quiser. É um espaço da minoria, apesar que ano passado em São Paulo a Avenida Paulista foi ocupada por 3 milhões de pessoas, o maior evento do Brasil. Muitos falam que perdeu o sentido, apenas acho que cada um usa do seu espaço e do seu momento para fazer o que lhe traz felicidade.

O combate à discriminação é, porém, uma via de dois sentidos: da mesma maneira que não se admite a discriminação da maioria contra a minoria, também o contrário é verdadeiro. Assim, por exemplo tanto é reprovável o preconceito contra homossexuais da maioria de uma população contra a minoria, como o preconceito do grupo minoritário em relação aos demais, ou mesmo de usar-se dessa condição para se beneficiar ou para extrapolar nos seus direitos, como o meu começa quando o seu termina.

As pessoas são naturalmente diferentes e têm de ser respeitadas nas suas diferenças, mas não podem ser discriminadas naquilo que elas têm de igual, quais sejam seus direitos fundamentais (à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à dignidade, ao lazer, ao amor, etc.).

Toda discriminação gratuita é odiosa, ainda que feita em nome do combate à própria discriminação. E é sempre odiosa, pouco importa se aproveita à maioria ou à minoria, o que é irrelevante.

Falar de minorias é falar da multiplicidade de existências possíveis. É permitir que a diferença seja reconhecida e possa ser manifestada no espaço público. É tratar o direito à diferença no princípio da igualdade, em que os membros de um grupo minoritário sejam igualmente respeitados.

“As verdades que nos salvam sempre foram anunciadas por uma minoria... e rejeitadas pela maioria." (Rabindranath Tagore)


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