A advocacia em tempos de pandemia

Por Vagner Oliveira*


Eu advogo e presto assessoria para algumas empresas e falo por experiência própria o quanto aumentou a demanda de dúvidas e ações neste período e não é pra menos, está na Constituição Federal: “O advogado é INDISPENSÁVEL à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, grifo nosso).


Crédito: Wix Imagens

A pandemia transformou-se em um fenômeno mundial e particularmente no Brasil, está se alastrando de forma muito intensa, ceifando muitas vidas, o que é lastimável, pois não há um único remédio, comprovadamente eficaz de promover a cura dos infectados.


Diante do desconhecido malefício, o que a ciência mundial recomenda é o isolamento social, aliado ao uso de máscara, e higienização das mãos com álcool gel, além do distanciamento social.


O medo do desconhecido está fazendo com que os Gestores Públicos Estaduais e Municipais decretem o isolamento social horizontal, com o consequente fechamento dos estabelecimentos comerciais e demais atividades econômicas, permitindo apenas a continuidade de atividades essenciais, por entenderem que assim agindo estarão fazendo a sua parte, eximindo-se assim de maiores responsabilidades futuras, apesar das graves consequências econômicas que resultam do isolamento social horizontal.


É óbvio que as empresas estão sendo gravemente atingidas, e muitos não terão condições de sobreviver, resultando como consequência demissões de seus empregados, e as que não sucumbirem voltarão com muita dificuldade econômica, pois terão que reduzir as suas atividades em quase 50%, com redução do quadro de funcionários.


Mas não só as empresas estão sendo atingidas. Todas as pessoas físicas, potenciais consumidores estão sendo atingidos quer seja pela perda do emprego, quer seja pela redução da renda, resultando numa consequente redução do consumo, afetando diretamente o comércio a indústria e prestadores de serviço.


O mundo mudou - O Brasil mudou - A vida mudou.

Apesar de tudo, muita coisa tem que continuar, um dos exemplos mais emblemáticos é o Judiciário brasileiro, que não parou durante a pandemia. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de março a 24 de julho, foram realizados 450,5 milhões de procedimentos, entre eles 9,3 milhões de sentenças e acórdãos.


Isso é fruto de um processo que já estava em curso na Justiça: a transformação digital e a mentalidade exponencial já se faziam presentes. Antes mesmo da pandemia dificilmente atendia alguém presencialmente, agora então, com as audiências virtuais e os meios de comunicação se tornaram comuns os atendimentos telepresenciais. Mas claro, que em alguns casos, é inevitável que tenha a audiência presencial, o que teremos que aguardar esse momento passar.


Mas na Justiça, a pandemia não trouxe desafios apenas para o Judiciário. Impôs também novos paradigmas a serem enfrentados pelos advogados. Passados cinco meses de pandemia, o home office já é uma realidade para os advogados – quem não conseguiu migrar, ficou sem trabalhar.


A crise econômica causada pela interrupção das atividades também prejudica as finanças de escritórios e departamentos jurídicos. Os gestores têm que mudar a chave do Direito para a administração a fim de conseguir fechar todas as contas. Ao mesmo tempo, é imprescindível manter a carteira de clientes satisfeita.


Novas ondas de contaminação não estão descartadas. Consequentemente, novas quarentenas podem ser decretadas, ocasionando em suspensão de prazos judiciais. Assim, é preciso redobrar os esforços em planejamento, para que os imprevistos não prejudiquem tanto a operação do escritório.

Estamos tendo, então como consequência, inúmeros conflitos jurídicos de toda ordem: aluguel em atraso, atraso no pagamento das prestações do veículo ou da casa própria, a fatura do cartão de crédito, da energia elétrica e água, mensalidades escolares, perda do crédito no comércio, ameaça de despejo, problemas trabalhistas e tributários, ofensas morais e materiais, pedidos de recuperação judicial, falências, Revisão de valores, descontos em impostos, disputas societárias, cancelamento de pedidos, além de inesperados inventários diante de tantas mortes.

Pode se antever, portanto, uma avalanche de demandas judiciais, assim que terminar o isolamento social, e a economia voltar a rodar lentamente.


É nesse momento que o papel do advogado se torna importantíssimo devendo, agir com responsabilidade social. Porém, sempre lembrando que nunca na história vivemos o que hoje estamos passando, os próprios legisladores e Juízes ficam em dúvidas de muitas ações que rumo tomar, pois a lei foi criada e planejada, não pensando em momentos como esse, tudo é novo. Ademais, lembrar que a atividade do advogado é uma atividade de meio e não de resultado. Pois além de ver seu cliente sofrendo num momento como esse, não é nada fácil, ainda lhe trazer más notícias e isso não depende apenas do Advogado.


Sempre falo, muito mais fácil prevenir, do que remediar, e muita vezes não há remédio que cure.

Eu sou um Advogado que evito a demanda judicial, sempre tento resolver na via extrajudicial, de nada adianta orientar o cliente a ajuizar imediatamente a demanda, se a outra parte encontrar-se insolvente, em decorrência da perda da capacidade econômica, provocada pela pandemia.


É um momento de empatia acima de tudo. Enfrentaremos um verdadeiro ‘cabo de guerra’, onde em uma ponta estarão aqueles que querem receber e, na outra, aqueles que não podem pagar.

Cabe ao advogado, antes de ingressar com qualquer demanda, tentar a conciliação com a outra parte, notificando-a para que compareça em seu escritório, podendo ser acompanhada de advogado, para tentar uma composição amigável.


Possuo curso de mediação judicial, o qual me identifico muito, repita-se, o advogado nesse momento terá que ser um mediador de conflitos, um moderador. Mas é óbvio que muitas coisas dependemos de uma decisão judicial.


Sair da zona de conforto sempre traz um incômodo característico, pois o indivíduo costuma ter dificuldade em lidar com mudanças. E mais que isso, 2020 trouxe um desafio coletivo, empurrando a sociedade inteira de volta para os lares em razão de uma pandemia, convidando-a a olhar para dentro.


Dentro de si, dentro de casa e, acima de tudo, parte de um todo, é chegada a hora de unir forças para encarar as vicissitudes da vida com um olhar atencioso e coletivo, não mais havendo espaço para o individualismo.


E é neste contexto que a sociedade está, forçosamente, se reinventando. Pessoas e agremiações estão buscando soluções inteligentes para continuar atendendo às necessidades básicas de cada um, mantendo-se os cuidados necessários para evitar a disseminação do Novo Coronavírus.

A justiça é, agora, indispensável como nunca foi. Deve estar pronta para debates extremamente complexos e totalmente atípicos e para defender as necessidades da sociedade da maneira mais sensata possível. Passado o susto e o recrudescimento da pandemia, tal como os seus efeitos nefastos, será necessário ter pensado em como viver na nova realidade e como sair maior lá na frente.


Portanto, não se deve apenas pensar em eventual queda da receita ou perda de clientes, é necessário encarar os problemas de frente, viver o presente com serenidade, aproveitar os legados, a exemplo do uso da tecnologia, e planejar as metas e objetivos para um futuro que é muito próximo. Quem assim fizer, certamente, estará estruturado para obter melhores resultados.




*Vagner Oliveira - Advogado

Especialista em Direito Homoafetivo

Pós-Graduado em Processo Civil

Instagram: @eu.vagner

Contato: advogadovagner@hotmail.com

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