Por Vagner de Oliveira*
Hoje como dizem, nossa sigla é uma “sopa de letrinhas”: LGBTIQ+..., mas se tem um uma letra que é a mais discriminada e vulnerável dessa sigla, ao meu ver, é a T (Travestis e Transexuais). Tenho dezenas de clientes e ouço e vivencio relatos diariamente delas, que me deixam bem tristes.
Em contrapartida, ouço que elas estão nessa vida porque querem, porque escolheram, bem como trabalham com a prostituição porque gostam. As oportunidades em educação e trabalho para a comunidade Trans esbarram, ainda nos dias de hoje, no preconceito e ignorância. Segundo dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos em função da discriminação na escola e da falta de apoio familiar. Sem opção, 90% acabam na prostituição.
Estar na prostituição, ainda mais para quem trabalha na rua, é estar à mercê da insegurança, do crime, dos riscos dessa profissão, que não são poucos. Ademais segundo estudo da Transgender Europe, o número de mortes por motivo de transfobia no Brasil, de janeiro de 2008 e julho de 2016, foi de 868. O que nos coloca, infelizmente, como o país número um em assassinato de pessoas Trans.
Conheço diversas Trans que não querem ou não aguentam mais essa vida, pela idade, por tudo que passaram, pelo futuro ... porém, não conseguem outra oportunidade, inclusive algumas com formação superior que são selecionadas para seleção, ao chegar, são informadas que a vaga foi preenchida.
Outra consequência da discriminação de gênero e sexualidade no Brasil é que 61% da comunidade LGBT escondem sua identidade de gênero ou sua sexualidade no trabalho, segundo dados do instituto Center for Talent Inovation.
Independente da sua bagagem profissional e escolaridade, você ter uma identidade de gênero divergente da maioria é prerrogativa para que empresas não contratem. Além disso há necessidade de um vasto serviço de informação e conscientização a ser feito junto às empresas no que diz respeito a gênero e orientação sexual. Há dúvidas ingênuas e básicas, desde que banheiro a pessoa vai usar ou como será chamada.
Sem legislação específica que garanta espaço no mercado de trabalho, transexuais e travestis dependem de iniciativas pontuais por parte de algumas empresas. Já surgem, algumas iniciativas de destaque no mercado de trabalho. Em 2005, por exemplo, a IBM lançou no Brasil o Comitê de Diversidade, trazendo vários avanços na política de inclusão, respeito e incentivo à população LGBT.
Em março de 2013 foi criado o Fórum de Empresas e Direitos LGBT, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vistas a reunir empresas com o compromisso de promover os direitos humanos das pessoas LGBT's no ambiente de trabalho. Entre as empresas, Dell, Carrefour e Sodexo são algumas das signatárias do Fórum. A Dell apoiou a transição de gênero de uma de suas funcionárias.
Em São Paulo, os proprietários da hamburgueria Castro Burger decidiram não excluir na hora de montar sua equipe. Depois de publicarem anúncio de emprego que deixava clara a intenção de contratar transexuais, os empresários receberam 348 currículos, sendo 29 de homens trans, 41 de mulheres trans e 14 de pessoas não binárias.
Há também o selo Empresa Amiga da Diversidade, de iniciativa da OAB de Jabaquara, o selo de reconhecimento faz parte do programa criado pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB e intitula empresas que valorizam e trazem a pauta da diversidade sexual para o dia a dia.
Há ainda o site Transempregos, criado em 2014, que reúne oportunidades de trabalho para transexuais. Não entendo essa lógica que diz que a empresa pode estar incorrendo na prática de contratar um segundo profissional menos competente e adequado à posição pelo simples fato deste ser cisgênero. Ou seja, um indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu "gênero de nascença". Qual a relevância real deste fator no desempenho das funções? Não há. As justificativas em geral são apenas uma série de receios de lidar com situações novas naquele contexto corporativo.
Além disso, não seriam estas oportunidades de marcar um posicionamento positivo no mercado? Estar na vanguarda? Ser referência? Bem, um estudo da Universidade da Califórnia diz que três em cada mil crianças apresentam a questão de identidade de gênero. Dados como este nos mostram que esses debates, bem como os avanços em reconhecimento aos direitos dessa parcela da população, vieram para ficar. NÓS GARANTIREMOS ISSO!
"Vagner Oliveira - Advogado
Especialista em Direito Homoafetivo
Pós-Graduado em Processo Civil
Contato: advogadovagner@hotmail.com
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